Governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH e reduzir em 80% o custo | SPE 360

Foto: Lia de Paula/Agência Senado.

O Governo Federal abriu, na quinta-feira (02), uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para as categorias A (moto) e B (carro), permitindo que o candidato se prepare de forma independente.

Segundo o ministro Renan Filho, a medida busca democratizar o acesso à CNH e reduzir custos, que hoje podem ultrapassar R$ 3 mil em algumas regiões. O ministro argumenta que o modelo atual é “caro e excludente” e que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por falta de condições financeiras.

Como surgiu a proposta:

A ideia foi apresentada em 29 de julho de 2025, quando o Ministério anunciou o projeto “CNH para Todos”, prometendo reduzir em até 80% o custo do processo. No mês seguinte, em 3 de setembro, Renan Filho defendeu o tema na Câmara dos Deputados, e, no início de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para abertura da consulta pública.

Principais mudanças:

Com a proposta, o candidato poderá optar por estudar de forma autônoma, com instrutores credenciados ou em plataformas digitais.

A carga horária mínima obrigatória — hoje de 45 horas teóricas e cerca de 25 horas práticas — deixaria de existir. O candidato decidiria quantas aulas quer fazer antes dos exames.

Os testes teórico e prático continuam obrigatórios, e a CNH segue sendo exigida para dirigir veículos automotores.

Próximos passos:

As contribuições da população podem ser enviadas até o fim de outubro na plataforma Participa + Brasil. Depois, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que decidirá se as mudanças serão incorporadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Caso aprovada, esta será a maior alteração no processo de habilitação desde 1997, quando o CTB entrou em vigor.