Fiscalização e nova lei: o plano do deputado Felipe Carreras para o setor de suplementos | SPE 360

Panorama Político - por Carlos Fontes

Enquanto os holofotes se voltam para o caso das bebidas adulteradas com metanol, outro grave problema de saúde pública ganha urgência: a falta de regulamentação e fiscalização no mercado de suplementos alimentares. Um recente caso em Americana (SP) expôs a dimensão do risco, com a apreensão de *quatro toneladas de suplementos adulterados* em uma distribuidora que operava sem a devida certificação da Anvisa.

A operação policial revelou que o local funcionava como um centro de distribuição de produtos falsificados, com vendas direcionadas principalmente ao comércio online, através das plataformas *Shopee e Mercado Livre*.

Diante deste cenário alarmante, o *deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE)* tomou uma iniciativa decisiva. Preocupado com a segurança do consumidor, o parlamentar enviou um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitando a notificação dessas plataformas e a *suspensão imediata* da venda desses produtos irregulares.

O empenho de Carreras neste tema não é novo. O deputado já vinha alertando para os perigos da falta de regras claras no setor. Em uma audiência pública que promoveu na Câmara dos Deputados, a própria Anvisa confirmou práticas alarmantes, relatando que algumas empresas chegaram a utilizar *substâncias impróprias para consumo humano*, como fertilizantes, na fabricação de suplementos.

Como fruto dessa mobilização, a Câmara oficializou a criação de um *Grupo de Trabalho* proposto por Carreras. O objetivo do GT, que será instalado nos próximos dias e contará com deputados de todos os partidos, é debater e elaborar uma proposta legislativa robusta para regulamentar a comercialização de suplementos alimentares no Brasil. O prazo inicial de trabalho será de 60 dias.

Em suas declarações, o deputado enfatizou a importância da medida: “O grupo de trabalho será fundamental para ouvir especialistas, técnicos e órgãos de controle, e construir uma lei moderna, eficaz e transparente, capaz de proteger o consumidor, dar segurança ao setor e punir quem coloca vidas em risco”.

Carreras reforça que, embora o mercado de suplementos movimente bilhões e cresça aceleradamente, a *falta de fiscalização* e de critérios claros expõe a população a sérios perigos, que vão desde a ineficácia do produto consumido até danos gravíssimos à saúde. A busca por uma legislação específica surge, portanto, como uma necessidade urgente para garantir segurança e qualidade aos consumidores brasileiros.