Câmara aprova urgência para projeto de anistia a envolvidos em atos de 8 de janeiro; texto final ainda será definido | SPE 360
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Plenário da Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o PL 2162/23, que prevê anistia a participantes de manifestações políticas entre outubro de 2022 e a vigência da futura lei. Disputa política agora se concentra no alcance do perdão.
Em sessão tensa e marcada por discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que concede anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei.
O placar foi de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A decisão acelera a tramitação da proposta, que agora poderá ser votada diretamente no plenário, sem análise prévia das comissões temáticas
No entanto, o projeto deve passar por mudanças significativas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que designará um relator para elaborar um texto substitutivo que busque "pacificação nacional" e tenha apoio da maioria. Motta afirmou: "Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado".
A sessão foi marcada por confrontos entre governistas e oposicionistas. Parlamentares da base governista criticaram a proposta, classificando-a como "covardia" e "traição à democracia". Já a oposição defendeu a anistia como correção de "injustiças" e passo necessário para a pacificação.
