Governo de Pernambuco sanciona remanejamento de 20% na Lei Orçamentária Anual de 2026 | SPE 360

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O Governo de Pernambuco sancionou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 4035/2026, que estabelece em 20% o limite para remanejamento de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A medida foi oficializada após aprovação do texto pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Segundo o Executivo estadual, a sanção representa um avanço para garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos e agilidade na execução de políticas essenciais em todo o estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, Pernambuco volta a contar com um instrumento importante de planejamento e gestão, permitindo mais flexibilidade para atender demandas urgentes e necessidades prioritárias da população.

Com a aprovação, o Governo afirma que poderá fortalecer áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, além de ampliar investimentos em diversas regiões pernambucanas.

Outro ponto previsto no projeto é a autorização para operações de crédito por antecipação de receita, relacionadas ao Orçamento Fiscal, dentro do limite de 15% da receita corrente estimada. A medida pode facilitar a execução de novos investimentos ao longo do próximo ano.

A gestão estadual destacou ainda que o novo dispositivo orçamentário permitirá respostas mais rápidas a imprevistos e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.