Justiça condena Estado de Pernambuco a indenizar homem que perdeu visão em protesto | SPE 360
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A Justiça de Pernambuco condenou o Estado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a Daniel Campelo da Silva, de 55 anos, que perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante protesto no Recife, em 29 de maio de 2021. A decisão foi publicada na terça-feira (30), pelo juiz Augusto Napoleão Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
De acordo com o processo, Daniel, que trabalhava como adesivador de veículos, estava a caminho de comprar materiais quando foi atingido na Ponte Duarte Coelho, no Centro do Recife. Ele não participava da manifestação e também sofreu lesões nas costas.
Na sentença, o magistrado destacou a omissão de socorro por parte da Polícia Militar, considerada um fator agravante. Esse ponto foi determinante para que o valor fixado fosse superior ao proposto pelo Estado, que havia sugerido R$ 150 mil. A defesa da vítima havia solicitado R$ 4 milhões.
Além da indenização, o juiz determinou o pagamento de uma pensão vitalícia de dois salários mínimos. O governo estadual ainda pode recorrer da decisão.
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